Justiça determina suspensão de parque aquático na BA por restrição de acesso à praia

Após 18 anos de disputa judicial, a Justiça Federal determinou a suspensão das atividades do Arraial Eco Parque, em Porto Seguro (BA). O empreendimento tem 30 dias para interromper suas operações e só poderá reabrir quando cumprir exigências que garantam o acesso irrestrito de turistas e moradores à praia. As informações são do site UOL.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2007, questionando os impactos da estrutura do parque. Em 2009, a Justiça determinou que a empresa recuasse as construções, reduzisse a altura dos muros de arrimo, concluísse as rampas de acesso à praia e apresentasse um projeto paisagístico, já que a área está dentro do conjunto tombado da Cidade Alta de Porto Seguro.

Os responsáveis pelo parque recorreram, prolongando o processo até maio de 2024. Na ocasião, o juiz Pablo Baldivieso reafirmou que não havia mais possibilidade de recurso e determinou o cumprimento integral da decisão, concedendo 30 dias para a apresentação do projeto paisagístico.

Entretanto, em fevereiro deste ano, vistorias do Ibama, Iphan, Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e da própria Justiça Federal apontaram que apenas parte das alterações exigidas foi feita. O acesso ao local continuava restrito durante a maré alta.

Diante disso, em 10 de março, o juiz Pablo Baldivieso atendeu a um novo pedido do MPF e determinou a suspensão do funcionamento do parque até que todas as irregularidades sejam corrigidas. “Pode o direito fundamental das pessoas de acesso à praia ceder ao poder econômico?”, questionou o magistrado na decisão.

Apesar da determinação judicial, o Arraial Eco Parque continua vendendo ingressos a R$ 165 por dia para adultos em seu site. A reportagem tentou contato com representantes do empreendimento por diversos canais, mas não obteve resposta. A empresa também não se manifestou sobre a decisão em seu site ou redes sociais.