Justiça rejeita ação contra Erika Hilton por uso do termo “imbeCIS”

A Justiça do Distrito Federal rejeitou a ação movida contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) por declarações feitas nas redes sociais. A decisão foi proferida pelo juiz Giordano Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília.

A ação havia sido apresentada pela organização Mátria, que pedia indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos após a parlamentar utilizar o termo “imbeCIS” ao se referir a críticos de sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

O juiz entendeu que a iniciativa judicial apresenta “nítido viés de perseguição política” e não se enquadra nos objetivos de uma ação civil pública. “Tal pretensão é incompatível com a finalidade do instituto e com os princípios democráticos que informam o ordenamento jurídico”, disse.

Giordano Costa também apontou que o caso envolve divergências ideológicas, “o que não configura interesse metaindividual passível de tutela pela via da ação civil pública”.