Justiça suspende tentativa de terceiro mandato de presidente da Câmara de Iraquara

A Justiça determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Iraquara, na região da Chapada Diamantina, na Bahia, que reconduziu Suede de Jesus Neves Filho (PCdoB) à presidência da Casa pela terceira vez consecutiva. A decisão também determinou o afastamento cautelar do primeiro-secretário, Valmir Alves de Oliveira Júnior (PSD).

A medida foi tomada após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente. Segundo o órgão, as reconduções sucessivas aos mesmos cargos contrariaram o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Suede presidiu a Câmara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024 e voltou a ser escolhido para comandar o Legislativo no período de 2025/2026. Valmir também foi reconduzido pela terceira vez consecutiva ao cargo de primeiro-secretário.

Em julho, o MP já havia recomendado a anulação da eleição e a realização de um novo pleito.

“O Supremo Tribunal Federal, ao decidir caso idêntico de município baiano, definiu expressamente que a eleição para o biênio 2021/2022, somada à do biênio 2023/2024, torna o agente político inelegível para o biênio 2025/2026”, explicou o promotor.