Luiz Fux será relator no STF de ações contra proibição das bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator dos pedidos apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) para suspender os efeitos da medida provisória que determinou a proibição das bets.

As entidades pedem que a decisão seja suspensa integralmente até que o Congresso analise a medida ou que o STF julgue as ações relacionadas ao tema. A proibição foi anunciada pelo presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições.

A medida alcança as apostas de quota fixa, além de jogos online e cassinos virtuais, incluindo plataformas conhecidas como “Jogo do Tigrinho”. Além da proibição, Lula encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê punições para quem explorar, operar ou divulgar bets e cassinos virtuais.

O governo citou na justificativa, o endividamento de famílias e o vício em jogos de azar como justificativas para as medidas. As operadoras legalizadas, por outro lado, afirmam ter investido dezenas de milhões de reais em taxas de outorga, fixadas em R$ 30 milhões por licença.