Ministro do STF manda soltar ex-procurador do INSS investigado por descontos irregulares

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) a libertação de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), investigado pela Polícia Federal no esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.

Apesar da decisão, Virgílio terá de cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de manter contato com outros investigados, frequentar entidades associativas e entrar em instalações do INSS ou da Dataprev.

O ex-procurador também não poderá deixar o país. Para Mendonça, as restrições são suficientes, neste momento, para evitar que ele volte a praticar as condutas atribuídas a ele durante as investigações.

Investigação aponta pagamentos de R$ 11,9 milhões

Virgílio estava preso preventivamente desde novembro do ano passado. Segundo a investigação da Polícia Federal, ele teria recebido R$ 11,9 milhões por meio de empresas e contas bancárias ligadas à esposa.

De acordo com a apuração, os pagamentos teriam sido realizados por empresas relacionadas às associações investigadas por supostos descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Ao analisar o caso, Mendonça considerou que as investigações avançaram de forma significativa. Por isso, avaliou que a manutenção da prisão preventiva deixou de ser necessária nesta fase.

O ministro também destacou que as medidas cautelares impostas reduzem a possibilidade de contato de Virgílio com outros investigados e restringem seu acesso a locais relacionados ao caso.

Outros investigados também tiveram medidas alteradas

Na mesma decisão, André Mendonça revisou as medidas cautelares aplicadas a outros investigados.

Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), teve a prisão preventiva substituída pelo monitoramento eletrônico.

Já Pedro Corrêa Neto, ex-secretário da Agricultura; José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social durante o governo Jair Bolsonaro; e o advogado Gilmar Stelo deixaram de ser obrigados a utilizar tornozeleira eletrônica.

Segundo Mendonça, o estágio avançado das investigações permite reduzir as restrições impostas aos investigados.