Moraes concede prisão domiciliar a “Fátima de Tubarão” e outros 17 idosos condenados pelo 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a conversão da prisão em regime domiciliar humanitário para a aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, de 70 anos, conhecida como Fátima de Tubarão. Ela foi condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi tomada com base na Lei de Execuções Penais, que permite prisão domiciliar para pessoas com mais de 70 anos e detentos com problemas de saúde. A medida também alcança outros 18 presos na mesma situação.

Fátima cumpre pena de 17 anos e já esteve quase quatro anos presa. Ela foi acusada de invadir o prédio do STF, causar danos ao patrimônio e divulgar imagens da ação nas redes sociais, o que levou à sua identificação e prisão pela Polícia Federal.

Com a mudança de regime, ela deverá usar tornozeleira eletrônica e seguir restrições, como não usar redes sociais, não deixar o país e não ter contato com outros investigados. Visitas só poderão ocorrer com autorização judicial.

O descumprimento das regras pode resultar no retorno ao regime fechado. Mesmo em prisão domiciliar, os condenados continuam obrigados a pagar indenização pelos danos causados durante os ataques às sedes dos Três Poderes.