Moraes diz que contrato de R$ 131 milhões do Master com escritório da esposa é “legalmente existente”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e o escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, é “legalmente existente”. 

A declaração consta da defesa apresentada pelo ministro ao presidente do STF, Edson Fachin, durante a sessão desta terça-feira (15), que analisa a possibilidade de abertura de investigação sobre sua relação com o ex-banqueiro.

Segundo Moraes, não havia impedimento legal para a contratação quando o acordo foi firmado. O ministro afirmou ainda que sua mulher e os dois filhos são advogados e têm o direito de exercer a profissão dentro das regras legais e éticas. 

O escritório de Viviane confirmou que o ministro foi consultado pelo setor de compliance para verificar a existência de eventual impedimento antes da assinatura do contrato.

O contrato previa pagamentos mensais de R$ 3 milhões líquidos durante 36 meses, totalizando R$ 108 milhões, além de impostos. Documentos encontrados no celular de Vorcaro e analisados pela Polícia Federal indicam que Moraes fez alterações na versão final da minuta. 

Na defesa, Moraes também negou a existência de um segundo contrato de R$ 50 milhões mencionado em documentos apreendidos pela PF. Segundo o ministro, a proposta não chegou a ser formalizada. 

Moraes afirmou ainda que não julgou processos do Banco Master ou de Daniel Vorcaro antes, durante ou depois da vigência do contrato. O ministro classificou como falsas as conclusões da investigação que apontam irregularidades no acordo.