Moraes manda notificar Eduardo Bolsonaro por edital em ação penal no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou notificar por edital o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação penal que apura suposta coação no curso do processo. Como ele está nos Estados Unidos, a comunicação será feita por meio de publicação oficial.

Após a notificação, Eduardo terá 15 dias para apresentar defesa, indicar testemunhas e reunir provas. Se não se manifestar, a Defensoria Pública poderá assumir o caso.

A ação foi aberta depois que o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta articulações do ex-parlamentar junto ao governo norte-americano para adoção de medidas contra o Brasil.

No fim de 2025, ele teve o mandato cassado pela Câmara por excesso de faltas às sessões deliberativas.