Nunes Marques dá 10 dias para PGR se manifestar sobre revisão da condenação de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado.

A decisão foi assinada na segunda-feira (26), e o processo foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para emissão de parecer. A movimentação ocorre em meio a novos desdobramentos envolvendo a família Bolsonaro após a derrota eleitoral.

Nesta quarta-feira (28), o senador Flávio Bolsonaro (PL) chegou aos Estados Unidos após passar pela Argentina e pelo Equador. De acordo com a CNN, registros das autoridades americanas indicam que ele utilizou o passaporte diplomático brasileiro para entrar no país, embora o documento tivesse sido cancelado pela Polícia Federal na terça-feira (27), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O parecer da PGR é uma etapa anterior à análise do pedido e não significa que a condenação de Jair Bolsonaro será revertida. Após a manifestação, o Supremo poderá dar prosseguimento à avaliação da solicitação apresentada pela defesa.