OAB-DF abre processo disciplinar contra escritório da família de Alexandre de Moraes

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu, nesta terça-feira (8), um processo ético-disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A abertura do procedimento foi determinada pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira (Poli), e anunciada durante uma sessão extraordinária do Conselho Pleno da entidade.

Segundo informações do g1, a decisão considera fatos divulgados recentemente e mencionados em um relatório da Polícia Federal, elaborado a partir de dados encontrados no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Relatório da PF cita mensagens entre Vorcaro e número associado a Moraes

O relatório mencionado pela OAB-DF teve o sigilo retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, em 1º de setembro.

Entre os documentos, aparecem mensagens de visualização única enviadas por Vorcaro para um número que estava registrado em seu celular como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.

A análise da Polícia Federal também aponta interações envolvendo integrantes da família do ministro. Entre os elementos citados estão discussões sobre dois contratos com Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, além de uma mensagem na qual Vorcaro afirmou ao ministro ter uma “dívida de vida” com ele.

O presidente da OAB-DF afirmou durante a sessão que caberá ao Tribunal de Ética analisar os fatos apresentados no relatório da PF.

“A advocacia não é meio para cometimento de crimes. E a OAB-DF, na sociedade, inscrita em nossa casa, nós temos o dever de apurar esses fatos”, declarou Paulo Maurício Siqueira.

Quem são os sócios do escritório

De acordo com o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), o Barci e Barci Sociedade de Advogados tem entre seus sócios:

• Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes;
• Giuliana Barci de Moraes, filha do casal;
• Alexandre Barci de Moraes, filho do casal;
• Ana Claudia Consani de Moraes, cunhada do ministro;
• Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.

OAB-DF também investigará outro advogado

A seccional também decidiu abrir um procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares.

Segundo o relatório da Polícia Federal, ele teria atuado como intermediário na comunicação entre Daniel Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A OAB-DF informou que os procedimentos seguirão as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. De acordo com a entidade, processos ético-disciplinares tramitam sob sigilo.

Entre as possíveis punições estão multa, censura e suspensão. A penalidade mais grave é a exclusão ou o cancelamento da inscrição do advogado, medida que depende do voto favorável de dois terços do Conselho Pleno da seccional.

Escritório contesta decisão da OAB-DF

Em nota, o escritório Barci e Barci criticou a abertura do procedimento e afirmou que questões mencionadas pela OAB-DF já teriam sido analisadas e arquivadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A banca também classificou a utilização dos fatos como uma ação em “contexto eleitoral” e afirmou esperar que o presidente da OAB-DF reveja suas declarações.