OAB pede prisão domiciliar para advogados presos em operação contra facções criminosas

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) ingressou na Justiça com um pedido de habeas corpus coletivo em favor dos dez advogados presos durante a Operação Sintonia de Gravata, que investiga a atuação de facções criminosas no estado. 

A solicitação foi protocolada nesta quinta-feira (9) e pede a transferência dos investigados para uma Sala de Estado-Maior ou, na impossibilidade, a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar.

Segundo a OAB-BA, o pedido tem como base uma prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia, que assegura tratamento específico a advogados presos antes do trânsito em julgado de eventual condenação. 

A entidade argumenta ainda que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) determinam que, na ausência de Sala de Estado-Maior, o custodiado deve permanecer em local que garanta condições adequadas de segurança e dignidade.

A entidade informou que realizou inspeções, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, e concluiu que as unidades prisionais onde os advogados estão custodiados não atendem aos requisitos exigidos. 

Os dez advogados tiveram as prisões preventivas mantidas após audiência de custódia. Eles são investigados por suspeita de integrar um esquema de comunicação entre líderes de facções criminosas presos e integrantes que atuavam em liberdade.