Operação Faroeste: STJ condena magistrados da Bahia por venda de decisões judiciais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), cinco réus da Operação Faroeste, investigação sobre um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo disputas fundiárias no oeste da Bahia. O STJ também determinou a perda dos cargos públicos dos magistrados condenados.

Entre os condenados estão a desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, o advogado Ricardo Augusto Três e o falso cônsul Adailton Maturino dos Santos. Outros três acusados foram absolvidos por insuficiência de provas.

As condenações foram estabelecidas no julgamento da Ação Penal 985, originada de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo investigou a comercialização de decisões judiciais em conflitos por terras na região de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano.

De acordo com o relator do processo, ministro Og Fernandes, magistrados teriam recebido vantagens indevidas para determinar o bloqueio de uma matrícula imobiliária. Segundo a análise apresentada no julgamento, a medida teria sido utilizada para pressionar produtores rurais a firmarem acordos milionários.

O ministro destacou que o objetivo do processo criminal não era decidir se as decisões sobre a propriedade das terras estavam juridicamente corretas, mas apurar se houve pagamento de vantagens para influenciar a atuação judicial, segundo informações do portal Migalhas.

Og Fernandes também ressaltou que a configuração da corrupção judicial não depende de a decisão negociada ser manifestamente ilegal. Segundo o entendimento exposto pelo relator, o crime está relacionado ao desvio da função jurisdicional em troca de benefícios indevidos.

O STJ fixou as seguintes penas de reclusão, em regime inicial fechado:

• Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora): 14 anos e 11 meses de prisão.
• Sérgio Humberto de Quadros Sampaio (juiz): 15 anos e 8 meses de prisão.
• Ricardo Augusto Três (advogado): 10 anos e 9 meses de prisão.
• Adailton Maturino dos Santos: 21 anos e 7 meses.
• Geciane Souza Maturino dos Santos: 16 anos e 9 meses.