PGR pede a Moraes progressão de “Débora do Batom” ao semiaberto

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quarta-feira (23) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de Janeiro, ela cumpre prisão domiciliar desde março de 2025.

De acordo com a manifestação da PGR, Débora já cumpriu 1.287 dias de pena, nove a mais que o período mínimo exigido para a progressão ao regime semiaberto. Gonet também solicitou o reconhecimento de 212 dias de remição, referentes ao trabalho realizado na prisão, à aprovação no Enem de 2023 e à leitura de um livro.

Segundo informações da coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles, a Procuradoria destacou que não há registro de falta disciplinar nem de descumprimento das medidas cautelares impostas durante a prisão domiciliar.

A decisão agora caberá a Moraes. Débora foi condenada pela Primeira Turma do STF por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ela ficou conhecida após escrever, com batom vermelho, a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, durante os atos de 8 de Janeiro.