Por unanimidade, STF define caixa dois como improbidade administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (6) que políticos que utilizam recursos não declarados em campanhas, o chamado caixa dois, podem responder também por improbidade administrativa, além do crime eleitoral.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, explicou que as esferas são independentes: a Justiça Eleitoral julga o crime, enquanto a Justiça comum será responsável pelos casos de improbidade.
A decisão foi unânime. Todos os ministros acompanharam o relator, com ressalvas feitas apenas por Gilmar Mendes, definindo que os acusados poderão ser responsabilizados em ambas as instâncias se houver provas.