Procon-BA notifica camarotes por falta de acessibilidade no Carnaval de Salvador

O Procon-Ba notificou, neste sábado (1°), dois camarotes do Circuito Dodô (Barra-Ondina)por descumprirem normas de acessibilidade. Entre as irregularidades está a ausência de placas de sinalização, banheiros adaptados, rampas de acesso e balcões de atendimento acessíveis.

A ação faz parte do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, que está sendo promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que durante o Carnaval intensificou a fiscalização. Desde quinta-feira (27), 26 estabelecimentos foram vistoriados, e nove autuados por irregularidades no atendimento ao consumidor.

Os camarotes que foram fiscalizados responderão a um processo administrativo e poderão apresentar defesa. Além disso, eles também foram orientados a corrigir as falhas ainda durante o Carnaval para garantir os direitos das Pessoas com Deficiência. A fiscalização seguirá ativa para assegurar um Carnaval mais acessível e inclusivo.

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, deixou claro que: “O poder econômico não pode se sobrepor a direitos e garantias fundamentais. As empresas responderão a processo administrativo e poderão se defender dos pontos apresentados.”