STF analisa denúncia contra Eduardo Bolsonaro por tarifaço

A Primeira Turma do STF inicia nesta terça-feira (15), às 14h, o julgamento que pode condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo da trama golpista.

O caso trata da articulação de Eduardo para incentivar os Estados Unidos a decretarem sobretaxas contra exportações brasileiras, como forma de pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Como será o julgamento

• O relator, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório.
• Em seguida, a acusação será apresentada pela PGR.
• A defesa ficará a cargo da Defensoria Pública da União.
• Depois das sustentações, Moraes votará pela condenação ou absolvição.
• Os demais votos serão proferidos por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da turma, Flávio Dino.

Acusação

A denúncia aceita em novembro de 2025 aponta que Eduardo buscou sanções estrangeiras — como suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky — para tentar livrar Jair Bolsonaro da condenação de 27 anos e três meses. Segundo a PGR, as ameaças se concretizaram e resultaram em prejuízos às exportações brasileiras.

Defesa

A DPU pediu a anulação do processo, alegando que Moraes não poderia julgar por ser vítima direta das sanções. Também questionou o quórum reduzido da turma, que atualmente conta com quatro ministros.

Conforme o Código Penal, a pena para coação no curso do processo varia de 1 a 4 anos de prisão, podendo ser agravada. A PGR também solicitou reparação financeira pelos danos econômicos atribuídos às ações de Eduardo.