STF discutirá liminar de Dino que suspendeu quebras de sigilo e beneficiou Lulinha

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou do plenário virtual e levou ao plenário físico o julgamento da liminar concedida por Flávio Dino que suspendeu quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS. A medida havia beneficiado, entre outros, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

A controvérsia chegou ao STF por meio de mandado de segurança apresentado pela empresária Roberta Luchsinger, que contestou a decisão da comissão parlamentar que determinou a quebra de seu sigilo bancário e fiscal, além da elaboração de relatório de inteligência financeira pelo Coaf.

Na reunião da CPMI, foram aprovados em bloco 87 requerimentos, incluindo diligências contra diferentes investigados no âmbito das apurações sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Ao conceder a liminar, Dino argumentou que a comissão não pode autorizar medidas invasivas de forma coletiva, sem análise individualizada. Para o ministro, a votação em bloco de dezenas de requerimentos, sem debate específico ou fundamentação concreta, viola garantias constitucionais como o direito à intimidade e à vida privada. Ele ressaltou que, embora CPIs e CPMIs tenham poderes investigatórios semelhantes aos do Judiciário, tais prerrogativas não são ilimitadas e devem seguir os mesmos parâmetros exigidos dos tribunais.

O ministro destacou ainda que a suspensão não impede nova deliberação da CPMI, desde que cada requerimento seja analisado individualmente, com debate e motivação adequada. Com o pedido de destaque de Gilmar Mendes, o julgamento será retomado futuramente em sessão presencial do STF.