STF registra quatro votos favoráveis à liberação de penduricalhos retroativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (26) quatro votos favoráveis à liberação do pagamento retroativo de benefícios extras a juízes, promotores e procuradores do Ministério Público. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até a próxima segunda-feira (30).

Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin defenderam que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresente, em até 30 dias, a relação das verbas e gratificações pagas antes da decisão que limitou esses benefícios. Após a análise do relatório, o STF poderá autorizar os pagamentos retroativos, respeitando o teto de 35% sobre os vencimentos.

Em março deste ano, a Corte decidiu restringir os chamados “penduricalhos”, fixando um limite para indenizações, auxílios e gratificações. Com isso, a remuneração mensal de magistrados e membros do Ministério Público pode chegar a cerca de R$ 62,5 mil, somando o teto salarial e os benefícios permitidos.