Daniela Mercury cobra decisão do STF em queixa-crime contra Eduardo Bolsonaro

A cantora Daniela Mercury pediu ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que analise a queixa-crime apresentada contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por suposta difamação nas redes sociais. A defesa afirma que a ação aguarda decisão há cerca de um ano e dez meses, mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer favorável ao recebimento da denúncia.

Segundo informações da coluna Grande Angular, do Metrópoles, os advogados afirmam que “a pendência na presente queixa-crime, de menor complexidade e com parecer favorável da PGR há mais de 1 ano e 10 meses, não encontra justificativa processual”. A defesa também argumenta que outros processos semelhantes sob a relatoria de Nunes Marques tiveram tramitação mais rápida.

O caso tem origem em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro na rede social X, em abril de 2022. Na postagem, o então deputado compartilhou um vídeo atribuindo à artista a frase: “Jesus Cristo era gay, gay, muito gay, muito bicha, muito veado, sim!”. Segundo Daniela Mercury, a fala foi retirada de contexto e, na ocasião, fazia referência ao cantor Renato Russo durante uma apresentação artística em 2018.

Ao final da petição, a defesa solicita que o ministro receba a queixa-crime e dê prosseguimento ao processo. Os advogados também afirmam que o STF já reconheceu, em casos semelhantes, que esse tipo de conduta “tipifica o crime do art. 139 do Código Penal e não está abrangida pela imunidade parlamentar material”.