STF torna réu deputado Gilvan da Federal por injúria contra Lula

A Primeira Turma do STF decidiu nesta terça-feira (18), por unanimidade, tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em abril do ano passado, Gilvan desejou a morte de Lula durante discurso na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e proferiu outros xingamentos, posteriormente divulgados em suas redes sociais.

Decisão da Corte

Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que afirmou que a imunidade parlamentar não pode ser invocada no caso. “Foram excessos que teriam levado a ofensas diretas, alheias ao exercício do mandato e reproduzidas pelas redes sociais”, disse.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto e ressaltou que ofensas praticadas por parlamentares se tornaram rotineiras. “A imunidade parlamentar não foi feita para ofender pessoas, para agredir. Foi feita para discutir assuntos, fiscalizar os demais poderes”, afirmou.

O ministro Flávio Dino também votou pela aceitação da denúncia, reforçando que a imunidade não é absoluta. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido, por ter atuado como advogado de Lula antes de assumir vaga no Supremo.

Defesa do deputado

Durante a tramitação, a defesa de Gilvan solicitou o arquivamento da denúncia, alegando que as falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar. O pedido foi rejeitado pela Corte.