STJ mantém condenação de Robinho e cumprimento de pena no Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão que homologou a sentença italiana que condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de prisão por estupro coletivo. Com isso, ele deverá cumprir a pena em território brasileiro.

O relator, ministro Francisco Falcão, destacou que o Judiciário nacional não revisa sentenças estrangeiras e que a transferência da pena segue tratados internacionais, não havendo impedimentos legais. Ele ressaltou que Robinho foi devidamente notificado e representado na Itália, que os crimes são reconhecidos também pela lei brasileira e que a pena está dentro dos limites nacionais.

Segundo o ministro, negar a homologação poderia prejudicar a vítima e gerar impunidade, contrariando compromissos internacionais do Brasil. A decisão já foi analisada três vezes pela Suprema Corte, e, por unanimidade, os ministros da Corte Especial decidiram manter a execução da pena.