TJ-BA envia à Alba projeto para ampliar número de desembargadores e criar novos cargos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que prevê a ampliação do número de desembargadores da Corte, passando de 70 para 75 integrantes. A proposta foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (26) e busca reestruturar o segundo grau do Judiciário baiano diante do aumento da demanda processual.

O projeto, enviado pelo presidente do TJ-BA, José Edivaldo Rocha Rotondano, também prevê a criação de novos cargos comissionados e funções gratificadas para reforçar os gabinetes dos desembargadores e a estrutura administrativa dos Cartórios Integrados.

Segundo o texto, serão criados cargos de assessor de desembargador, assistente de gabinete, diretor de secretaria de câmara, secretário-adjunto de câmara e supervisor administrativo de cartório integrado. O tribunal argumenta que a medida pretende reduzir a sobrecarga nas sessões de julgamento, melhorar a distribuição dos processos e aumentar a eficiência da prestação jurisdicional.

A proposta estima impacto orçamentário de R$ 5,98 milhões em 2026, considerando implantação a partir de setembro. Para 2027, a previsão é de R$ 18,8 milhões, chegando a R$ 19,5 milhões em 2028.

O anteprojeto já foi aprovado pelo Tribunal Pleno do TJ-BA e autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes de seguir para análise da Alba, presidida pela deputada Ivana Bastos.