CCJ da Alba aprova projeto que impede privatização da Bahiagás

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei nº 24.994/2023, que revoga a autorização para a privatização da Bahiagás. A proposta recebeu parecer favorável por unanimidade entre os deputados presentes na reunião.

O presidente da comissão, Robinson Almeida (PT), afirmou que a medida elimina qualquer possibilidade futura de desestatização da companhia. Segundo ele, a empresa tem papel estratégico no setor energético baiano e deve permanecer sob controle público.

Autor da matéria, Hilton Coelho (PSOL) comemorou a aprovação e ressaltou a mobilização dos trabalhadores da companhia. Ele defendeu a importância da Bahiagás para o abastecimento energético e para a soberania nacional.

Representando os funcionários da empresa, Apulchro Filho afirmou que a companhia é lucrativa e não depende de recursos do Estado. Ele lembrou ainda que a Bahiagás está executando a construção de um gasoduto que levará gás natural ao sudoeste baiano.

Além desse projeto, a comissão também aprovou o PL nº 26.231/2026, de autoria de Robinson Almeida, que cria o selo “Quem se Importa, Ganha”, voltado ao reconhecimento de empresas comprometidas com boas práticas de gestão, sustentabilidade e responsabilidade social.