TJ-BA investiga movimentação irregular de R$ 819 mil em cartório

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a atuação do titular de um cartório do estado suspeito de movimentar R$ 819 mil de forma irregular. A investigação foi iniciada após o servidor, já afastado por decisão judicial, realizar transferências bancárias que estavam proibidas. 

A decisão, assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, leva em conta elementos contidos no processo. De acordo com a Corregedoria, o titular teria realizado operações envolvendo valores referentes a DAJEs pagos e não utilizados, o que pode configurar apropriação indevida.

De acordo com informações do Política Livre, a conduta investigada pode violar normas estabelecidas no Código de Normas e Procedimentos do TJ-BA, na Lei de Registros Públicos e na Lei dos Cartórios, que determinam regras estritas de transparência e gestão para serventias extrajudiciais. 

A Corregedoria aponta que a movimentação ocorreu em desacordo com determinação judicial que vetava qualquer alteração nas contas do cartório. O juiz assessor especial da Corregedoria, Marcos Adriano Silva Ledo, foi designado para conduzir o processo e terá 120 dias para apresentar um relatório conclusivo.