TJBA cria Sistema de Integridade para reforçar ética, transparência e controle interno

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu o Sistema de Integridade do Poder Judiciário baiano com o objetivo de reforçar a ética, a transparência e os mecanismos de controle interno da instituição. A medida foi oficializada por meio do decreto, assinado pela presidente do TJ, desembargadora Cynthia Resende.

O novo sistema estabelece um conjunto de normas, princípios e instrumentos voltados à prevenção, identificação e responsabilização de irregularidades, além de aprimorar a governança e a gestão de riscos no âmbito do Judiciário estadual.

De acordo com o decreto, a iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à legislação federal e estadual relacionada à integridade pública, combate à corrupção, proteção de dados e controle administrativo. 

As regras passam a ser de cumprimento obrigatório para magistrados, servidores, estagiários e também para empresas e pessoas que mantenham vínculo institucional ou contratual com o Tribunal.

O texto prevê a consolidação de uma cultura permanente de integridade nas relações internas e externas do TJ-BA, com foco na prevenção de falhas sistêmicas e no fortalecimento dos controles internos, assegurando a responsabilização em casos de desvios de conduta, fraudes ou práticas ilícitas.