TJBA lança aplicativo para mulheres vítimas de violência solicitarem medida protetiva

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou o lançamento de um aplicativo que permitirá a mulheres vítimas de violência doméstica solicitar medidas protetivas de urgência pelo celular. A ferramenta, chamada ‘TJBA Zela’, começa a funcionar nesta segunda-feira (9).

Disponível para os sistemas Android e iOS, o aplicativo poderá ser acessado por meio da conta do gov.br. A plataforma foi desenvolvida para agilizar o pedido de proteção judicial em situações de risco.

Pelo aplicativo, a vítima poderá registrar a denúncia contra o agressor e anexar diferentes tipos de provas, como vídeos, fotografias, capturas de tela de conversas e áudios, que poderão ser utilizados em eventual processo judicial.

Após a solicitação, o pedido de medida protetiva será analisado por um juiz ou juíza, que terá prazo legal de até 48 horas para avaliar o caso. A ferramenta também contará com um botão de emergência que permite o acionamento direto do número 190, da Polícia Militar da Bahia, para situações de risco imediato.

Outro recurso disponível será o cadastro de até três pessoas de confiança, chamadas de “guardiões”. Caso a usuária solicite ajuda urgente, esses contatos receberão alertas automáticos por meio do aplicativo de mensagens.

De acordo com o Tribunal de Justiça, o uso da plataforma não substitui o registro de um boletim de ocorrência em uma delegacia. O aplicativo funcionará como um canal adicional para facilitar o acesso das vítimas à Justiça.