Toffoli rejeita denúncia contra Renan Santos por suposta ligação com o PCC e envia caso ao MP

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou uma notícia de inelegibilidade contra Renan Santos, candidato do Missão à Presidência. A decisão foi assinada em 29 de agosto e divulgada nesta segunda-feira (31). A denúncia apontava um suposto vínculo entre o candidato e o Primeiro Comando da Capital (PCC) e alegava que o partido teria recebido financiamento de um empresário citado pela Polícia Federal em investigações sobre lavagem de dinheiro ligada à facção.

Segundo o autor, os fatos poderiam caracterizar abuso de poder econômico. Toffoli, no entanto, considerou a ação intempestiva e sem provas que sustentassem as acusações. O pedido foi protocolado no dia 26 de agosto, enquanto o prazo para esse tipo de contestação havia terminado em 17 de agosto.

De acordo com a CNN Brasil, na decisão, o ministro citou o artigo 25 da Lei Complementar 64/1990, que prevê como crime eleitoral a apresentação de impugnação de candidatura de forma temerária ou de má-fé. Com isso, Toffoli determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que deverá avaliar se houve eventual prática do crime previsto na legislação.

No domingo (30), o ministro retirou o julgamento do registro da candidatura da pauta do plenário virtual após identificar indícios de irregularidades no uso das redes sociais pela campanha. Em seguida, suspendeu a propaganda digital, bloqueou o acesso da campanha a recursos do Fundo Eleitoral e proibiu a participação do candidato em debates.