“Tribunal que pretende substituir o debate político trai sua missão”, diz Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que a Corte precisa respeitar os limites de sua atuação e evitar interferências em decisões que devem ser resolvidas pelo debate político. 

A declaração foi feita durante a abertura do evento “Diálogos com o Supremo”, na sede do tribunal, em Brasília.

“Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão. Mas, um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade também a trai, pois transforma a guarda da Constituição em governo dos juízes”, afirmou Fachin.

Fachin acrescentou que o Estado de Direito exige evitar tanto a omissão quanto o excesso de protagonismo judicial. “O Estado de Direito exige que se evitem os dois extremos, e a medida entre eles não está prescrita em nenhum manual. Constrói-se, caso a caso, com prudência, coerência e transparência”, disse.