TSE deve retomar julgamento de vereador baiano por violência política de gênero; veja o vídeo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, nas próximas semanas, o julgamento de um dos casos mais emblemáticos de violência política de gênero no país. O processo envolve o vereador Dentinho do Sindicato (PT), acusado de importunação sexual, injúria racial e violência política de gênero contra a ex-vereadora de Camaçari, Professora Angélica Bittencourt.

Parte das agressões foi registrada em vídeo, mostrando o vereador retirando a identificação do assento da parlamentar, tentando impedir sua permanência no local e chegando a abraçá-la sem consentimento. Em outro momento, câmeras internas flagraram Dentinho amassando o papel com o nome da vereadora e jogando-o ao chão. Além disso, o parlamentar teria feito comentários depreciativos sobre as roupas da colega durante sessões legislativas, em episódios que, segundo a acusação, buscavam constrangê-la e deslegitimar sua atuação política.

Na sessão virtual de 19 de junho, a relatora, ministra Estela Aranha, votou pela manutenção da condenação, com ajustes na dosimetria da pena. Os ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva acompanharam o voto, formando maioria. O julgamento, no entanto, foi transferido para análise presencial após pedido de destaque do ministro Floriano de Azevedo Marques.

Se confirmada, a decisão consolidará a primeira condenação por violência política de gênero na Bahia e uma das mais severas já confirmadas pela Justiça Eleitoral no Brasil, reforçando a aplicação da Lei nº 14.192/2021. Para a advogada Jordanna Sá Barreto, que atua na assistência de acusação, o julgamento simboliza o compromisso da Justiça com o direito das mulheres de exercerem seus mandatos livres de violência e discriminação.