Dino aciona TSE para apurar suspeitas de uso eleitoral de emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, enviou ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que avaliem possíveis fraudes no uso de emendas parlamentares com fins eleitorais.

A suspeita, levantada por entidades como Transparência Brasil e Transparência Internacional, é de que recursos públicos estariam sendo direcionados a empresas ligadas a campanhas de políticos que indicam as emendas, o que poderia caracterizar uso indevido do dinheiro público.

Dino também solicitou informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a transparência dos dados das emendas e pediu que a Controladoria-Geral da União (CGU) explique limitações na fiscalização desses repasses. Além disso, cobrou posicionamento de assembleias legislativas sobre a adoção do modelo federal de transparência.

O caso faz parte da atuação do ministro no STF sobre o controle e a transparência na execução das emendas parlamentares.