TSE manda retirar vídeo que associa Flávio Bolsonaro ao PCC e proíbe nova divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma decisão liminar determinando a retirada de um vídeo que vinculava o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A medida foi tomada após uma ação movida pelo Partido Liberal (PL) contra o influenciador Thiago dos Reis, responsável pelo site e canal “Plantão Brasil”.

Na decisão, a Justiça Eleitoral entendeu que o conteúdo extrapola o direito à livre manifestação ao apresentar acusações como se fossem fatos comprovados, apesar da inexistência de denúncia, indiciamento ou condenação contra o parlamentar pelos crimes mencionados. Para o TSE, esse tipo de publicação pode comprometer o equilíbrio do debate político durante o período de pré-campanha.

Além da remoção do vídeo, o influenciador foi proibido de republicar ou reproduzir o material, inclusive com alterações de palavras ou edição que tentem contornar os mecanismos de identificação das plataformas digitais. O Google Brasil também deverá adotar as providências necessárias para retirar o conteúdo do YouTube.

O prazo fixado pela Justiça para o cumprimento da decisão é de 24 horas, sob risco de aplicação de multa diária em caso de descumprimento. O processo seguirá sua tramitação no TSE, onde o mérito da ação ainda será analisado pelo relator responsável.