TSE torna Cláudio Castro inelegível por oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24), por 5 votos a 2, condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. Com a decisão, Castro ficará inelegível até 2030.

Na véspera, Castro havia renunciado ao mandato e anunciado pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro, dentro do prazo de desincompatibilização exigido pela lei eleitoral.

Acusação

O Ministério Público Eleitoral apontou irregularidades em contratações na Ceperj e na Uerj, além da descentralização de projetos sociais para entidades externas, o que teria permitido a contratação de 27.665 pessoas, com gastos de R$ 248 milhões.

Julgamento

Entre os ministros que votaram pela condenação estão Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia. A presidente do TSE destacou a gravidade das práticas:

“Mais uma vez, estamos a votar um caso de práticas gravíssimas praticadas por governantes, que receberam do povo do Rio de Janeiro a incumbência de representá-lo”, disse Cármen Lúcia.

Os votos contrários foram dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, que alegaram falta de comprovação de uso eleitoreiro das contratações e ausência de participação direta de Castro nas irregularidades.

Defesa

O advogado de Castro, Fernando Neves, afirmou que o ex-governador apenas sancionou leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e não pode ser responsabilizado por irregularidades administrativas. Após o julgamento, Castro declarou que recorrerá da decisão:

“Pretendo lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso.”

Outros condenados

O TSE também declarou inelegíveis Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), que deve perder o mandato após retotalização dos votos. O ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.