Abono de 20% para professores da rede estadual referente a abril é aprovado pela Alba

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 26.287/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui um abono extraordinário destinado aos profissionais do magistério da educação básica da rede pública estadual no ano de 2026.

A proposta prevê o pagamento do benefício a professores e professoras da ativa, incluindo efetivos, comissionados e contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), além de servidores inativos do magistério que estavam em folha no mês de abril deste ano. O valor será definido por meio de rateio de 20% da parcela dos recursos devidos à Bahia oriundos do Fundeb, incluindo recursos relacionados a precatórios de complementação.

Durante a tramitação, a relatoria ficou sob responsabilidade da deputada Olívia Santana (PCdoB), que destacou o caráter de valorização dos profissionais da educação e o impacto positivo da medida para a rede pública estadual.

O parecer conjunto das comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças foi favorável à matéria, que foi aprovada sem apresentação de emendas.