AGU pede ingresso em ação nos EUA para defender Moraes e decisões do STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (15) que solicitará participação no processo movido pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na Justiça dos Estados Unidos.

Segundo a AGU, a medida busca defender a soberania brasileira e reforçar que decisões da Suprema Corte do país devem ser discutidas apenas no sistema judicial nacional. O órgão argumenta que autoridades brasileiras não podem ter seus atos julgados por tribunais estrangeiros sem autorização do Estado brasileiro.

A ação tramita na Flórida e questiona decisões de Moraes que determinaram o bloqueio de perfis de investigados por supostos ataques antidemocráticos, incluindo o blogueiro Allan dos Santos.

Recentemente, a Justiça norte-americana autorizou que o ministro seja notificado por e-mail para apresentar sua defesa, após o STJ negar um pedido de notificação por carta rogatória, mecanismo utilizado para comunicações judiciais internacionais.