Alba propõe PEC para alterar data de posse de governador e vice na Bahia

Foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (19) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 179/2026, que propõe a mudança da data de posse do governador e do vice-governador da Bahia. A iniciativa é da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, e conta com a assinatura de outros 21 parlamentares.

A proposta altera o §3º do Artigo 100 da Constituição do Estado da Bahia para estabelecer que “o governador e o vice-governador tomarão posse no dia 6 de janeiro do ano subsequente ao da eleição”. A mudança busca alinhar a Constituição baiana ao texto da Constituição Federal, atualizado pela Emenda Constitucional nº 111/2021.

Segundo a justificativa apresentada, a alteração também visa melhorar a organização das cerimônias de posse, evitando conflitos com os festejos de Ano Novo e facilitando a presença de autoridades e da população. Além disso, a nova data permitiria maior integração entre as posses estadual e federal.

A PEC ainda deverá tramitar na Assembleia Legislativa antes de eventual aprovação e entrada em vigor.