Governo da Bahia envia à Alba proposta para subsidiar diesel com custo de até R$ 110 milhões

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu proposta do Governo do Estado para adesão ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustível, previsto na Medida Provisória nº 1.319/2026. A iniciativa do governo federal busca assegurar a regularidade do fornecimento de óleo diesel rodoviário em todo o país por meio de subvenção econômica.

Pelo modelo apresentado, a cooperação entre União, estados e Distrito Federal prevê o compartilhamento de custos para subsidiar importadores e distribuidores do combustível. Cada litro de diesel receberia uma amortização total de R$ 1,20, sendo R$ 0,60 pagos pela União e R$ 0,60 pelos entes federados participantes.

O texto estabelece ainda um teto global de R$ 2 bilhões para o programa, distribuído conforme o consumo histórico de cada unidade da federação. Nesse cenário, a Bahia teria participação estimada em 5,5% do total, com limite de até R$ 110 milhões.

Segundo o governo baiano, a proposta garante segurança jurídica e condiciona a continuidade da cooperação à evolução da tramitação da medida provisória no Congresso Nacional.