Alba recebe projeto que cria política de proteção a vítimas de facções criminosas na Bahia

Publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 26.317/2026, de autoria do deputado estadual Leandro de Jesus (PL), propõe a criação da Política Estadual de Apoio e Proteção às Vítimas da Violência Praticada por Organizações Criminosas.

A proposta prevê ações de acolhimento, assistência psicológica, orientação jurídica e proteção institucional para pessoas afetadas direta ou indiretamente pela atuação de facções criminosas. O texto também contempla famílias obrigadas a deixar suas residências devido a ameaças e conflitos relacionados ao crime organizado.

Entre os beneficiários estão vítimas de crimes praticados por integrantes de organizações criminosas, familiares de vítimas de homicídios e desaparecimentos, comerciantes submetidos a extorsões e agentes de segurança pública vitimados em razão do combate ao crime organizado.

O projeto estabelece ainda prioridade para famílias em situação de deslocamento forçado nos programas estaduais de assistência social e habitação, observados os critérios legais e a disponibilidade orçamentária.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que a expansão das facções criminosas tem provocado graves impactos sociais em diversas regiões da Bahia, incluindo ameaças, expulsão de moradores, restrições à circulação e controle territorial de comunidades. Segundo o autor, a iniciativa busca preencher uma lacuna nas políticas públicas voltadas ao atendimento das vítimas da criminalidade organizada.

A matéria foi encaminhada para análise das comissões de Constituição e Justiça; Direitos Humanos e Segurança Pública; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.