Alcolumbre pede ao STF para manter número atual de deputados nas eleições de 2026

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para frear qualquer mudança no número de deputados federais por estado nas eleições de 2026. A Justiça Eleitoral tem até esta quarta-feira (1º) para recalcular a distribuição das cadeiras com base no Censo de 2022, que pode reduzir vagas em alguns estados e ampliar em outros.

O Congresso chegou a aprovar a expansão da Câmara de 513 para 531 deputados, medida que foi vetada pelo presidente Lula. Alcolumbre argumenta que o veto ainda não foi analisado, o que, segundo ele, mantém o processo legislativo em aberto. O pedido é para que a configuração atual seja mantida até 2026, com mudanças só a partir de 2030.

O caso será analisado pelo ministro Luiz Fux. A Constituição determina que a representação na Câmara siga a população, com no mínimo oito e no máximo 70 deputados por estado.