Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria após Congresso derrubar veto de Lula

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, proposta que trata da possibilidade de revisão e redução de penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A nova legislação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto havia sido vetado anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto acabou rejeitado em votação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado na última quinta-feira (30).

Na Câmara, a derrubada do veto recebeu 318 votos favoráveis e 144 contrários. Já no Senado, foram registrados 49 votos pela rejeição do veto presidencial e 24 contra. Para que a decisão fosse validada, eram necessários pelo menos 257 votos entre os deputados e 41 entre os senadores.

Com a decisão do Congresso, cabia ao presidente Lula sancionar a matéria em até 48 horas. Como o prazo não foi utilizado pelo Planalto, a promulgação ficou sob responsabilidade de Davi Alcolumbre, na condição de presidente do Senado e do Congresso Nacional.