Após impasse sobre redução da maioridade penal, PEC da Segurança fica para depois das eleições

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi adiada para depois do segundo turno das eleições, após divergências entre governo e oposição sobre mudanças nas regras da maioridade penal. 

A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que não convocou sessão para esta semana que antecede à votação eleitoral marcada para o próximo domingo (25).

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-CE), atribuiu o adiamento à decisão de Alcolumbre. “Foi uma decisão do presidente do Senado não convocar sessão na semana pré [eleições]”, disse ao Metrópoles. 

O impasse envolve a possibilidade de incluir na proposta a redução da maioridade penal para adolescentes envolvidos em crimes graves, tema que divide os parlamentares.

A oposição defende que adolescentes a partir dos 14 anos possam ser julgados como adultos em casos de crimes hediondos. Já o governo quer que a redução ocorra apenas a partir dos 16 anos e propõe que esses jovens sejam mantidos em unidades separadas de presos considerados de alta periculosidade.