TSE manda Flávio Bolsonaro suspender propaganda sobre “Smart Brasil”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a campanha do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) suspenda a veiculação da propaganda eleitoral de televisão sobre o projeto “Smart Brasil”. A decisão foi tomada pela ministra Estela Aranha após um pedido apresentado pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A representação trata de inserções exibidas em 14 de outubro, com o título “Propostas de Flávio para mudar o Brasil. Flávio vai fazer o Smart Brasil”. A coligação de Lula alegou que a propaganda promovia a candidatura sem apresentar de maneira adequada o nome de Alfredo Gaspar (PL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio.

Segundo o pedido, a peça foi exibida repetidas vezes em emissoras de televisão, e a irregularidade poderia ser verificada nas imagens anexadas ao processo. Ao analisar o caso, a ministra considerou as regras eleitorais que exigem a identificação clara e legível dos candidatos a vice nas propagandas de eleições majoritárias.

A legislação e a jurisprudência do TSE estabelecem que o nome do vice deve aparecer em tamanho equivalente a, no mínimo, 30% do nome do candidato titular, sempre que este for divulgado. A juíza entendeu que há fundamento jurídico para o pedido e risco de prejuízo caso as exibições continuem, motivo pelo qual concedeu parcialmente a tutela de urgência e determinou a suspensão da propaganda.