Após Zanin suspender desoneração da folha, Angelo Coronel pede que Supremo revogue: ‘Falta de respeito com Congresso’
Decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada nessa quarta-feira (24) pela Advocacia-Geral da União (AGU)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu, na noite desta quinta-feira (24), uma liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios.
Após o ocorrido, o senador Angelo Coronel foi às redes sociais, demonstrar sua indignação e clamar por uma revogação do Supremo.
“É uma verdadeira falta de respeito com o Congresso Nacional que votou, em sua grande maioria, em uma vitória acachapante, em prol das prefeituras brasileiras […] Esperamos agora que o Supremo Tribunal Federal derrube a liminar que foi dada hoje pelo ministro Zanin. Que a grande maioria dos 10 ministros do Supremo revogue essa liminar”, disse Coronel.
O senador ressaltou que centenas de prefeituras, que já eram contempladas pela redução da alíquota previdenciária de 20% para 8%.
“Imagine a revolta que vai ser, de mais de quatro mil prefeituras que já começaram a pagar com a redução, de janeiro para cá, depois que virou lei, e ter que, a partir de hoje, caso o Supremo não derrube, voltar a pagar os 20% […] Imagine que as empresas que contrataram, se planejaram para poder gerar mais empregos, ter que demitir e voltar como era no ano passado”, completou o senador.
A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada nessa quarta-feira (24) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.
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