Aury Lopes Jr. critica STF por apreensão de celulares de advogados em audiência: “Grave violação de prerrogativas”
Na última terça-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) transformou em réus seis acusados de integrar um núcleo envolvido em uma tentativa de golpe de Estado. No entanto, a condução de parte do processo causou forte reação, especialmente após a apreensão de celulares de advogados e jornalistas presentes na audiência. O doutor em Direito Processual Penal e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Aury Lopes Jr., uma das principais referências da área no Brasil, usou as redes sociais para criticar a decisão.
“Atos de audiência são atos públicos, como regra. Você pode sim gravar, eu posso gravar. E se eventualmente fizer mau uso desse material, eu tenho que ser punido. Mas não pode sair apreendendo o celular em audiência, colocando no envelope lacrado”, afirmou em vídeo divulgado em suas redes. Segundo ele, a medida adotada pelo STF representa uma grave afronta aos direitos da defesa e à liberdade de imprensa.
Aury classificou a situação como “lamentável” e como “um péssimo exemplo, uma péssima decisão”. “Fica aqui o meu repúdio. E sim, é uma violação grave das prerrogativas dos advogados”, acrescentou.
Além disso, ele também apontou suspeição do ministro Alexandre de Moraes, que conduz parte dos inquéritos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e à suposta tentativa de golpe. “É inegável a imensa contaminação, a aproximação, o envolvimento dele neste caso e com esses processos nesta investigação”, declarou.
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