Câmara analisa projeto que amplia número de deputados federais

A Câmara dos Deputados discute esta semana um projeto de lei complementar que pode ampliar o número total de deputados federais no Brasil. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), entrou na pauta com pedido de urgência, o que pode acelerar sua tramitação. A medida busca atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso a atualização da distribuição das cadeiras conforme a população dos estados, com base nos dados do Censo de 2022.

A atual configuração da Câmara, com 513 parlamentares, está em vigor desde 1993, apesar das mudanças populacionais significativas nas unidades da federação. Estados como o Pará alegam estar sub-representados e pleiteiam aumento de cadeiras.

O STF, ao julgar uma ação movida pelo governo paraense, fixou o prazo de 30 de junho de 2025 para que o Congresso aprove uma nova lei. Caso contrário, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a nova composição até outubro do mesmo ano, válida para a legislatura que começa em 2027.

O projeto apresentado na Câmara, no entanto, veta qualquer redução no número de representantes por estado, o que impediria a redistribuição por substituição. A única forma de corrigir a distorção, nesse caso, seria por meio do aumento total de cadeiras.