Câmara aprova fim da “taxa das blusinhas” e MP segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base da Medida Provisória 1.357/2026, que retira o piso de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Os deputados ainda precisam votar os destaques antes de encaminhar a proposta ao Senado.

Pela nova regra, o Ministério da Fazenda poderá reduzir a zero o imposto para encomendas de até US$ 50. Para compras de até US$ 3 mil, a alíquota poderá ser reduzida para até 30%. O ICMS cobrado pelos estados continuará incidindo sobre as compras internacionais.

O texto também prevê imposto zero para determinados medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas. Além disso, estabelece medidas para combater fraudes e ampliar a fiscalização das plataformas de comércio eletrônico.

A medida precisa ser aprovada pelo Senado até 8 de setembro, quando perde a validade. A chamada “taxa das blusinhas” de 20% entrou em vigor em agosto de 2024, mas foi zerada novamente pelo governo em maio deste ano por meio da MP. A votação atual definirá se a mudança continuará valendo após o fim da medida provisória.