Câmara aprova “lista suja” de clubes condenados por racismo e proíbe patrocínio público

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que cria um cadastro nacional intitulado “lista suja” de clubes e organizações esportivas condenadas por racismo, com previsão de suspensão de patrocínios públicos e benefícios fiscais por até dois anos. 

De acordo com o texto, a inclusão no cadastro só ocorrerá após decisão definitiva, sem possibilidade de recurso, seja na esfera judicial ou na justiça desportiva. A partir daí, a entidade ficará impedida de firmar contratos com o poder público e de receber recursos públicos enquanto permanecer na lista.

O prazo mínimo de permanência será de dois anos. Após esse período, as entidades poderão ser retiradas do cadastro, desde que cumpridas as condições estabelecidas na legislação. A proposta segue para análise do Senado Federal, onde ainda precisará ser aprovada antes de uma possível sanção do presidente da República.