Câmara aprova projeto que cria prontuário único com trajetória escolar dos alunos

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (3), o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação e institui o Identificador Nacional Único do Estudante. A proposta prevê a criação de um prontuário que reunirá toda a trajetória escolar de cada aluno. 

Segundo o autor do projeto, deputado Rafael Brito (MDB-AL), a iniciativa busca integrar as informações da vida acadêmica dos estudantes em uma única base, facilitando o acompanhamento do desempenho escolar, histórico de transferências, índices de evasão e grau de aprendizagem.

Na prática, o sistema permitirá que, mesmo em caso de mudança de estado, todo o histórico educacional do estudante seja acessado automaticamente pelas instituições de ensino.

O projeto também cria a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação, que ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação, que será encarregado do manejo e integração dos registros. A adesão será obrigatória para União, estados, municípios e Distrito Federal.

O texto segue para nova análise do Senado.