Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário acompanhar criança doente

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que garante atestado médico para justificar a ausência no trabalho de pais ou responsáveis legais que precisem acompanhar crianças de até 12 anos durante tratamento de saúde. A proposta segue para análise do Senado.

Pelo texto aprovado, o documento deverá ser fornecido sempre que houver recomendação médica de repouso da criança e necessidade de acompanhamento direto por parte do responsável. O atestado precisará informar o período de afastamento indicado e registrar a necessidade da assistência.

A matéria também prevê que, sempre que possível, o trabalhador continue exercendo suas atividades por meio de teletrabalho, compensação de jornada ou outras modalidades previstas em lei e em acordos coletivos. 

Nos casos em que não for possível prestar os cuidados necessários e trabalhar simultaneamente, o projeto garante uma licença de até 14 dias, consecutivos ou alternados, dentro de um período de 12 meses. Durante esse afastamento, o empregado terá preservados o vínculo empregatício, os direitos trabalhistas e o salário, sem prejuízo na contagem de férias ou registro de faltas no emprego.