Após avanço da redução da maioridade penal, Câmara discute liberação de CNH para jovens a partir dos 16 anos

A Câmara dos Deputados deve analisar nos próximos dias uma proposta que permite a adolescentes a partir de 16 anos obter uma autorização para dirigir veículos. A medida integra um projeto de reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e será debatida na comissão especial responsável pelo tema.

A decisão ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A matéria recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. 

O texto foi apresentado pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e estabelece uma modalidade de permissão para jovens menores de idade, com restrições específicas e acompanhamento mais rigoroso. A autorização funcionaria como uma etapa anterior à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.

Pela proposta, ao completar 18 anos, o condutor receberia a CNH permanente, desde que não tenha cometido infrações graves, gravíssimas ou reincidido em infrações médias durante o período de autorização. Antes da conversão do documento, o jovem ainda precisaria passar por uma nova avaliação psicológica.

Antes de seguir para votação em outras etapas da Câmara, o parecer ainda precisará ser discutido e aprovado pelos integrantes da comissão especial.