Câmara aprova projeto que proíbe mulheres trans em banheiros femininos

A Câmara Municipal de Teresina, no Piauí, aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei que trata do uso de banheiros femininos em estabelecimentos públicos e privados, com restrições para mulheres trans e travestis. A proposta integra a Política Municipal de Proteção da Mulher. 

O texto recebeu 11 votos favoráveis e quatro contrários, após já ter sido aprovado em primeira votação no dia 17 de junho. Durante a tramitação, o projeto foi acompanhado por manifestações de grupos ligados à pauta LGBTQIA+, que criticaram o conteúdo da proposta.

Com a aprovação em segunda instância, o projeto segue agora para análise do prefeito Silvio Mendes (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar a medida. Caso haja veto, o texto retorna à Câmara para nova deliberação dos vereadores.